Ao profissional que não mais estiver exercendo a profissão e, mediante a competente comprovação do fato, poderá ser concedido a Baixa Temporária do registro profissional.

Nos termos do artigo 9º, §5º e 6º da Resolução Normativa nº 79 de 23/05/2014, a concessão da baixa temporária do registro profissional, não exime do pagamento de débitos pré-existentes.

§ 6° – Concedida a baixa temporária, o débito porventura existente será cobrado nos termos das normas procedimentais do Sistema Conferp

Documentos para Baixa Temporária

a) Requerimento ao Presidente do Conrerp; Anexo

b) Comprovante do não-exercício da profissão:

– Cópia autenticada da Carteira de Trabalho (página de identificação, contrato de trabalho e a página seguinte em branco) ou declaração com papel timbrado da empresa ou órgão que trabalha, declarando que não exerce as funções de Relações Públicas (especificar as funções desenvolvidas).

c) Devolução da carteira profissional do Conrerp;

Obs.: Se não possuir a carteira, deverá apresentar ocorrência policial

ATENÇÃO! Caso o cargo que conste na CTPS/Declaração não especifique as atividades desenvolvidas, é necessário apresentar, também, Declaração do empregador que relacione as atividades desempenhadas pelo profissional.