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INSTRUÇÃO NORMATIVA – Conrerp6 – Nº 001/2022
Institui critérios para Regulamentação dos procedimentos decobranças dos profissionais registrados e inadimplentes no âmbito deste Conrerp6.

RESOLUÇÃO NORMATIVA – N° 003/2022, de 31 de outubro de 2022
Define critérios para Regulamentação do procedimento de cobrança dos profissionais registrados em situação de inadimplência no âmbito do Conselho Regional de Porifssionais de Relações Públicas da 6ª Região – Conrerp6, de acordo com o artigo 75, item 1º, 2º, inciso II da Resolução Normativa nº 49, de 22 de março de 2003 do Conferp e suas alterações.