O CONRERP6 fiscaliza o exercício da profissão de Relações Públicas no DF, GO, TO, MT, MS, MA, AC, AP, AM, PA, RO e RR. Qualquer pessoa pode denunciar, com ou sem identificação.
Como denunciar
Há dois canais. Os dois chegam à área de fiscalização; escolha o que for mais prático para você.
Formulário do site
Não pede login. Aceita até 3 arquivos de prova e denúncia anônima. Quem informa e-mail recebe um número de protocolo (DEN-).
Fazer denúncia pelo sitePortal de Serviços
Registra a denúncia no sistema de fiscalização do Conselho, com acompanhamento pela consulta de protocolo.
Denunciar pelo Portal de ServiçosComo acompanhar
- Denúncia feita pelo site: responda ao e-mail de confirmação informando o protocolo DEN- ou escreva para fiscalizacao@conrerp6.org.br.
- Denúncia feita pelo Portal de Serviços: use a consulta de protocolo.
O que pode ser denunciado
- Pessoa que exerce atividades privativas de Relações Públicas sem registro no CONRERP.
- Uso do título de relações-públicas por quem não tem a formação e o registro exigidos.
- Empresa que oferece serviços de Relações Públicas sem registro ou sem responsável técnico registrado.
- Profissional com registro suspenso, cancelado ou em baixa que continua atuando.
- Editais e concursos para cargos de Relações Públicas que não exigem a formação e o registro.
O que acontece depois
- A fiscalização faz a análise preliminar das informações e provas.
- Se houver indícios, o Conselho pede esclarecimentos ou documentos ao denunciado, ou faz uma visita de fiscalização.
- Confirmada a irregularidade, é aberto processo, com direito de defesa, que pode resultar em notificação para regularizar ou em penalidade.
A identidade de quem denuncia é mantida em sigilo. Veja a Política de Privacidade e a legislação que fundamenta a fiscalização.
