Representando o Conselho Federal, o presidente do Conrerp6 participou da 63º Reunião do Fórum que aconteceu no dia 28 de março, às 10h, na sede do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), em Brasília. Na pauta três pontos de interesse das categorias:

• Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE),
• Debate sobre ações contundentes para luta conta falsos cursos não reconhecidos,
• Manifestação jurídica sobre a proposta que pretende acabar com anuidades obrigatórias profissionais,

Todos os pontos foram debatidos e serão criadas comissões específicas para tratar dos temas encaminhados pelos conselhos. O assunto mais preocupante e que pode mexer com a estrutura dos Conselhos e da CNAE. Neste sentido, o Coordenador do Fórum, José Augusto Viana Neto, encaminhou,  ao Secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque,  uma proposta do Grupo de Trabalho do Fórum,  na tentativa de uniformizar questões sobre a modificação do código CNAE nos conselhos profissionais, em razão de consequências de diferentes índices aplicáveis,  gerando cobranças irregulares nessas autarquias.

O Grupo de Trabalho criado pelo Fórum realizou debates e estudos sobre o CNAE. O Grupo é composto por profissionais especializados e auditores de Conselhos Profissionais.

A proposta do “Grupo de Trabalho CNAE” do Fórum de Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas sugere no estudo adequações à realidade do RAT – Riscos Ambientais do Trabalho em Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas. Atualmente, os Conselhos Profissionais e Ordens realizam recolhimentos da alíquota RAT, na qual seu percentual é de 3%, o que corresponde à aliquota de grau máximo.

Isto se deve ao enquadramento, compulsório dessas autarquias (conselhos), no Código CNAE nº 9412-0/01 – que trata de “Atividades de Fiscalização Profissional”, cuja alíquota foi estabelecida de forma única às entidades constantes nesse grupo, inclusive associações privadas.

Por estas razões e após reuniões com os representantes de todos os Conselhos Profissionais (FÓRUM) foi aprovada a proposta de consulta  à Secretaria da Receita Federal, na expectativa de sugerir correções de tais alíquotas, principalmente em relação aos critérios de enquadramento de graus de riscos. O Coordenador do Fórum está otimista e aguarda uma chamada para conversar com  a Receita Federal.

Sobre as Comissões, a primeira a ser criada é a de Assessores Jurídicos dos Conselhos Federais que agora contam com a integração  da OAB Nacional que certamente vai fortalecer ainda mais a representação política do Fórum, bem como facilitará a nossa busca pelos interesses dos Conselhos Profissionais e da sociedade.

A instalação dessa Comissão deve ocorrer no dia 8 de abril, na sede da OAB Nacional e o Conferp vai estar representado pelo seu Assessor Jurídico para colaborar e acompanhar os interesse do Fórum e os da nossa categoria profissional. Em seguida, devem ser estruturadas as  Comissões Parlamentar e de Comunicação.