1. Grupo de Trabalho de Advogados dos Conselhos Federais foi Instituído

O Grupo de Trabalho de Advogados dos Conselhos Federais foi instituído pela Portaria nº 440/2019 CFOAB. A reunião de posse aconteceu no dia 8 de abril de 2019, numa solenidade realizada na sede da OAB Nacional, em Brasília. O evento contou com as presenças de presidentes e representantes dos Conselhos Federais que integram o Fórum de Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão). Trata-se de uma comissão com representantes jurídicos indicados pelas entidades que compõem o Conselhão. Participarão do Grupo de Trabalho, até o momento, os advogados dos seguintes Conselhos Federais:

• Administração (CFA) – Marcelo Dionísio de Souza
• Arquitetura e Urbanismo (CAU) – Eduardo de Oliveira Paes
• Biblioteconomia (CFB) – Leonardo Bueno Pimentel
• Biomedicina (CFBM) – Augusto César de Araújo
• Corretores de Imóveis (Cofeci) – Manoel Pereira Dias Júnior
• Economia (Cofecon) – Fábio Ronan Miranda Alves
• Educação Física (Confef) – Andréa Esteves Cudz Rodrigues
• Enfermagem (Cofen) – Fabricio Brito Lima de Macedo
• Engenharia e Agronomia (Confea) – Igor Tadeu Garcia
• Farmácia (CFF) – Gustavo Beraldo Fabrício
• Fonoaudiologia (CFFa) – Lauro Augusto Vieira Santos Pinheiro
• Medicina (CFM) – Antonio Carlos Nunes de Oliveira
• Medicina Veterinária (CFMV) – Rodrigo Montezuma
• Odontologia (CFO) – Juan Rodrigues
• Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) – Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior
• Psicologia (CFP) – João Diego Rocha Firmiano
• Relações Públicas (Conferp) – Donne Pinheiro Macedo Pisco
• Serviço Social (CFESS) – Vitor Alencar

2. Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA)

O Arquivo   Nacional  têm como finalidade a implantação da Política Nacional de Arquivos, por meio da gestão, recolhimento, tratamento técnico, preservação e divulgação do patrimônio documental do país, garantindo pleno acesso à informação, visando apoiar as decisões governamentais de caráter político, o cidadão na defesa de seus direitos e incentivar a produção de conhecimento científico e cultural. 

Coordenado pelo Arquivo Nacional, foi instituído pela Portaria Nº 67, de 15 de fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho dos Conselhos Federais e Regionais de Profissões Regulamentadas (Conselhão).

O Grupo de Trabalho tem como finalidade orientar tecnicamente a elaboração dos instrumentos técnicos de Gestão de Documentos, Código de Classificação de Documentos de Arquivos  e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo, relativo às atividades-fim dos Conselhos de Fiscalização Profissional.

O Grupo é composto inicialmente por quatro representantes do Arquivo Nacional, 18 dos Conselhos Profissionais e um do Conselhão. Na sua primeira reunião de implantação, o Grupo deverá criar um cronograma, com as definições dos prazos e responsabilidades visando à elaboração dos instrumentos de gestão de documentos. O Conferp solicitou a inclusão de um representante que ficou de ser avaliado pelo Fórum e o Arquivo Nacional.

3. Resoluções

Durante a reunião do Fórum foram apresentadas as últimas orientações sobre Execuções Fiscais recebidas do Conselho Nacional de Contabilidade.  Foram encaminhadas duas Resoluções para os Conselhos Federais: 1. A Resolução Nº 36 de 15 de maio de 2018 que altera o artigo 5º, parágrafo 2º, de 23/02/2017, que regulamenta o procedimento da reclamação pré-processual e o da homologação de acordo extrajudicial decorrente. 2.  A Resolução Nº 109 de 17 de dezembro de 2018 que regulamenta o Fórum de Conciliação Virtual, no processo eletrônico, no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.

4. Conciliações nas Execuções Fiscais junto aos Conselhos Profissionais

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prestou informações sobre o Projeto de Acompanhamento e Assessoramento aos Setores de Cobrança dos Conselho Regionais de Contabilidade (CRCs), cujo objetivo é uniformizar e intensificar as ações de cobrança, além de reduzir o índice de inadimplência nos CRCs. A título de colaboração e conhecimento, o Conselho Federal de Contabilidade disponibilizou para membros do Conselhão, o Manual de Cobrança dos Sistema CFC/CRCs e as diretrizes de cobrança.