Encontrar uma solução para a cobrança da dívida ativa dos Conselhos Profissionais minimizando a judicialização é o objetivo de magistrados e especialistas que estiveram reunidos no Seminário Dívida Ativa dos Conselhos Profissionais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, no dia 12 de agosto.  Essas instituições recorrem à Justiça Federal para reaver, por meio de execuções fiscais, valores referentes a anuidades, multas e taxas de fiscalização. Os executivos fiscais representam atualmente um gargalo para o funcionamento do Judiciário.

De acordo com a presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania e conselheira do CNJ e desembargadora federal Daldice Santana, a proposta do evento é contribuir com reflexões para o fim de uma judicialização “expressiva”.

O perfil dos processos de execução fiscal na Justiça Federal é conhecido desde 2011, quando o CNJ e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) traçaram um diagnóstico da judicialização. À época, os conselhos profissionais respondiam por 36,4% das execuções fiscais que então tramitavam no Judiciário. O valor cobrado médio – R$ 1.540 – muitas vezes não cobria seque os custos processuais da tramitação judicial do processo.

A programação do seminário incluiu a apresentação de uma pesquisa realizada pelo CNJ para atualizar essa problemática. O estudo feito este ano abrange 328 conselhos profissionais, com cerca de 13,7 milhões de profissionais inscritos. Clique aqui para acessar a programação do evento.

O Relatório Justiça em Números 2018 revela que o “tempo de giro” do acervo desses processos – um dos tipos de execução fiscal – é de 11 anos. Equivale dizer que, se o Judiciário parasse de receber novas execuções fiscais, a Justiça ainda precisaria de 11 anos para dar uma resposta definitiva às pendências dos processos existentes.

Fonte/Foto e mais informações:   CNJ – https://www.cjf.jus.br/cjf/noticias/2019/08-agosto/conselhos-profissionais-precisam-buscar-alternativas-a-judicializacao/view