O primeiro curso de Jornalismo no Brasil, foi criado em 1947, em São Paulo, pela Faculdade de Comunicação Social Cásper Líbero. A graduação nessa área ganhou força na década de 1960 quando instituições de outros estados passaram a oferecer o curso.

O diploma para o exercício do Jornalismo tornou-se exigência em 1969, o que possibilitou o crescimento e aperfeiçoamento dos cursos de graduação e especializações para os profissionais deste segmento de comunicação que só veio a fortalecer o mercado de trabalho nesta área.

A exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal em 17 de junho de 2009. A justificativa foi a de que exigir tal formação cerceava o direito à informação e à de expressão e que o diploma servia apenas aos interesses das instituições de ensino superior.

Para o presidente do Conrerp6, Antonio Carlos Lago, “a decisão  causou grandes prejuízos ao mercado  de comunicação no País e aos colegas jornalistas que sempre ocuparam cargos e desempenharam atividades relevantes em todas as regiões do Brasil. Hoje, continuam prestando  serviços essenciais  aos governos, agências e veículos de comunicação, empresas e para sociedade”.

O assunto voltou às pautas de discussão definitivamente em 2015, em uma tentativa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretendia restituir a obrigatoriedade do diploma de jornalista. A luta continua e o movimento volta mais forte e com muito mais apoios com a realização do “3º ocupa Brasília pela PEC do Diploma”, que acontece de 23 a 25 de abril, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Os Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas (Conrerps) apoiam a iniciativa da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e entendem que a retomada da obrigatoriedade do Diploma de Jornalista é um grande avanço para retomar e fortalecer o mercado, o ensino e a geração de novos empregos desta atividade profissional em nosso País. Nada mais justo que os nossos parlamentares reconheçam esta iniciativa e aprovem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012 pela retomada do Diploma para esta profissão. A matéria restabelece a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo para o exercício habitual e remunerado da profissão no Brasil.

“A FENAJ tem uma pauta que busca recuperar os direitos da categoria com valorização da formação específica, atualização das regras que orientam a profissão, carreira no serviço público e sustentabilidade do Jornalismo”, comenta a presidenta da entidade, Samira de Castro.

A presidenta da FENAJ convoca os jornalistas que residem em Brasília para se juntar ao grupo de dirigentes sindicais. “Aos que não puderem comparecer, conclamamos a fazer parte da mobilização nas redes sociais digitais”, acrescenta.

Mais informações: https://fenaj.org.br/no-mes-do-jornalista-fenaj-prepara-novo-ocupa-brasilia-pela-pec-do-diploma/