Aluísio Júnior, Eneida Stehling, Lago e José Alessandro

Os presidentes dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas (Conrerps), José de Alessandro de Oliveira (Conrerp1), Aluísio de Paula Silva Junior (Conrerp2), Eneida de Oliveira Stehling (Conrerp3) e Antonio Carlos Lago(Conrerp6) estiveram em Brasília, nos dias 27 e 28 de fevereiro, para cumprirem uma agenda política organizada  e planejada para tratar de interesses da categoria. Por motivos de agenda de compromissos, o presidente Fernando Muñoz (Conrerp4) não pode comparecer. O primeiro compromisso foi a participação na 103ª reunião plenária do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas (Conselhão).

O encontro aconteceu na sede do Conselho Federal de Contabilidade (27/02), teve a coordenação de Aécio Dantas, presidente do CFC e do Fórum e reuniu representantes das 32 entidades que compõem o Conselhão. Cabe ressaltar que os 32 Conselhos Federais representam 570 Conselhos Regionais. Na abertura do encontro, Aécio Dantas deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da retomada das atividades do Fórum, afirmando que “Estamos reiniciando nossas atividades, buscando sempre compartilhar experiências e boas práticas implementadas em nossas instituições”.

Durante a reunião, os presidentes dos Conrerps tiveram a oportunidade de acompanhar as discussões e decisões   da pauta da reunião. Destaque especial para a intervenção do presidente do Conrerp6, Antonio Carlos Lago que, a pedido dos demais presidentes, solicitou a palavra e recomendou a inclusão do Sistema Conferp/Conrerps na composição  da Comissão de Comunicação e Marketing do Fórum, uma vez que pela ausência do Conferp nas reuniões, nossa área não foi incluída e nem participou das atividades da Comissão. Somente a partir de novembro de 2023, foi que o presidente do Conrerp6 passou a representar o Sistema nas reuniões do Fórum. Uma outra pauta que os presidentes se manifestaram foi a nossa inclusão no grupo da área de eventos para planejar e organizar a realização pelo Fórum de um Congressos dos Conselhos Federais em 2024.

Outros temas chamaram atenção dos presidentes e merecem um melhor acompanhamento por parte do Sistema Conferp/Conrerp como:

• Aplicabilidade do §2º do artigo 1º, da Lei 14.534/2003 que estabelece o número de inscrição do CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados dos serviços público,
• O posicionamento do CNJ sobre a extinção de execuções fiscais de até R$ 10.000,00 que estejam paradas a mais de 1 ano, sem perspectiva para penhora, decisões do STF que trata da demissão sem justificativa de concursado de empresa pública e de servidores não concursado que podem ser efetivados através de concurso interno e
• A “Decisão da 1ª Vara Federal de Andradina/SP promovida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia que defendeu a obrigatoriedade de inscrição em órgão de regulamentação profissional para o exercício de atividade de docente na educação superior.
• O debate sobre o comércio de diplomas falsos e neste sentido a Comissão de Assuntos Educacionais do Fórum já vem trabalhando na produção uma cartilha sobre Registro e Diplomas.

As presenças dos presidentes dos Conselhos Regionais na plenária do Conselhão foi muito produtiva e ficou clara a necessidade da construção de caminhos seguros, visando o fortalecimento do Sistema. A participação e o acompanhamento dos Conrerps nestes eventos são necessários e estratégicos,  nos processos das  tomadas de decisões dos conselhos.