Última atualização: 16 de outubro de 2026.

O Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 6ª Região (CONRERP6) trata dados pessoais para cumprir suas atribuições legais de registro e fiscalização do exercício profissional, previstas na Lei nº 5.377/1967, no Decreto nº 63.283/1968 e no Decreto-Lei nº 860/1969, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

1. Quais dados tratamos e por quê

Serviço	Dados	Finalidade
Registro de pessoa física e jurídica, baixa e cancelamento	Nome, CPF ou CNPJ, RG, endereço, e-mail, telefone, formação, documentos enviados	Analisar e manter o registro profissional, emitir carteira e certidões, cobrar anuidades
Denúncia de exercício irregular	Dados do denunciante (opcionais) e informações sobre o denunciado	Apurar a denúncia e exercer a fiscalização
SIC e Ouvidoria	Nome, CPF, e-mail, telefone e conteúdo do pedido	Responder ao pedido ou à manifestação
Clube de Vantagens do RP	Dados da empresa e do representante	Analisar o credenciamento e divulgar os benefícios aprovados
Navegação no site	Dados técnicos de acesso (endereço IP, navegador, páginas visitadas)	Segurança do site e estatísticas de uso, sem identificação pessoal

A base legal principal é o cumprimento de obrigação legal e a execução de políticas públicas pelo Conselho (art. 7º, II e III, e art. 23 da LGPD). O envio de informativos por e-mail depende do seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.

2. Consulta pública de profissionais

A consulta de profissionais registrados mostra apenas número de registro, nome, cidade e situação do registro, informações necessárias para que a sociedade confirme a habilitação profissional. Números de CPF, endereço e contatos não são exibidos.

3. Com quem compartilhamos

Os dados podem ser tratados pelo Conselho Federal (CONFERP), por órgãos de controle e pelo Poder Judiciário quando houver obrigação legal, e por fornecedores contratados que operam os sistemas do Conselho (hospedagem do site, sistema de gestão e serviço de e-mail), sempre sob contrato e apenas para as finalidades acima. O CONRERP6 não vende nem cede dados pessoais.

4. Denúncias

A identidade de quem denuncia é mantida em sigilo. A denúncia pode ser feita de forma anônima; nesse caso, não é possível enviar protocolo nem pedir informações complementares.

5. Por quanto tempo guardamos

Os dados de registro são mantidos enquanto durar o registro e pelos prazos exigidos pelas normas de arquivo público. Documentos recebidos por formulários do site são transferidos para o processo correspondente e as cópias auxiliares são eliminadas quando deixam de ser necessárias.

6. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, informações sobre compartilhamento e revogação de consentimento (art. 18 da LGPD), nos limites das obrigações legais do Conselho.

7. Como falar com o CONRERP6 sobre seus dados

Envie seu pedido para conrerp6@conrerp6.org.br com o assunto “Proteção de dados”, ou use a Ouvidoria. O pedido é encaminhado ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Conselho.

8. Cookies

O site usa cookies técnicos, necessários ao seu funcionamento e à segurança. Quando o Conselho mede as visitas ao site, usa ferramentas que não dependem de cookies de rastreamento e não identificam o visitante.

9. Segurança

O site usa conexão criptografada (HTTPS), firewall e cópias de segurança. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante aos titulares, o Conselho comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, como determina a LGPD.