Os Conselhos profissionais, com a posse dos novos membros do Congresso Nacional, passaram a ser questionados em suas atividades com a tramitação de alguns projetos de leis que podem colocar em risco as regulamentações das profissões, suas áreas de atuação e as fiscalizações, o que tem provocado algumas polêmicas políticas e legislativas.

Preocupado em esclarecer o caráter público e as atividades finalísticas como autarquias essenciais a regulação da atuação e a fiscalização da atuação profissional e, por consequência, a forma como os serviços são prestados à população brasileira, o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, reuniu, nesta quinta-feira (25), dezesseis presidentes de Conselhos Federais de Profissão com os deputados federais Vitor Hugo (PSL-GO) e Fred Costa (Patriotas/MG), o primeiro líder do governo na Câmara Federal, que debateram exaustivamente todas as pautas inerentes aos conselhos profissionais, entre elas, prerrogativas e jornada de trabalho.

Manoel Neri explicou o caráter autárquico dos conselhos e suas especificidades, além de manifestar preocupação com alguns projetos de leis que tramitam no Congresso nacional que afetam os serviços públicos prestados a sociedade brasileira, a exemplo da área da saúde. Todos os representantes dos conselhos presentes também reafirmaram as mesmas preocupações e a necessidade de uma atuação conjunta para estabelecer uma interface com os congressistas. Na oportunidade, Neri cedeu a coordenação dos trabalhos ao Augusto Viana, Coordenador do Fórum dos Conselhos  Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão).

Viana também ressaltou sua preocupação com alguns projetos legislativos que tramitam no parlamento que afetam o funcionamento das autarquias profissionais. “Já iniciamos, através do ‘Conselhão’, conversas com o parlamento sobre tais pautas. No Fórum temos debatido cada ponto exaustivamente”, disse.

O deputado federal Vitor Hugo, líder do Governo na Câmara, admitiu que há uma confusão entre alguns membros do Congresso Nacional em relação ao caráter autárquico dos Conselhos Profissionais com os sindicados, o que, segundo ele, tem resultado em projetos legislativos equivocados.

“Não há nenhuma relação de atuação entre os Conselhos e Sindicatos. Tenho a mais absoluta clareza da importância pública que exercem as autarquias profissionais”, adiantou Vitor Hugo. O deputado federal se comprometeu em criar uma agenda, junto ao Governo Federal, visando o fortalecimento dos Conselhos Profissionais.

Para o deputado federal Fred Costa, principal interlocutor de alguns conselhos no parlamento nacional, a reunião articulada pelo Cofen, com os demais representantes, revela a importância política em dialogar com a política com o objetivo de aperfeiçoar nossa legislação sem que haja retrocessos de atuação, além de melhorar a prestação dos serviços público da população”, observou Fred Costa.

Fonte: Ascom/Cofen