A Frente Parlamentar em Apoio aos Conselhos Profissionais foi lançada (28/08), na Câmara dos Deputados. O colegiado instituído se opõe à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 108/19), que quer incluir o artigo 174-A, na Constituição, definindo que “a lei não estabelecerá limites ao exercício de atividade profissional ou obrigação de inscrição em conselho profissional”, levando à redução da arrecadação – fonte de renda que mantém os conselhos – e colocando em risco a atuação e manutenção dos conselhos profissionais.

“Os Conselhos regulamentam profissões do ponto de vista dos conselhos éticos, morais e principalmente de responsabilidade com a sociedade. A PEC 108 estabelecida e aprovada do jeito que está levará à extinção dos próprios conselhos”, alertou o deputado Rogério Correia (PT-MG), que coordena a frente parlamentar.

De acordo com o deputado, mais de 200 parlamentares – de todos os partidos políticos –  subscreveram o documento de criação da frente, tornando-a suprapartidária.

Para o deputado Carlos Veras (PT-PE), a criação da frente é importante no enfrentamento às ações de um governo de “destruição da soberania nacional, de empresas públicas, de todas as políticas públicas conquistadas, além de a destruição dos conselhos de profissionais e controle”.

Benedita da Silva (PT-RJ), por sua vez, afirmou que o apoio é fundamental e se faz necessário no momento em que nós estamos vivendo. Para ela “é um momento de fechamento total da participação da inteligência. Estão acabando com os conselhos. Eles querem acabar com qualquer instrumento que possa fiscalizar e contestar”.

Os deputados da Bancada do PT Zé Neto (BA), Natália Bonavides (RN), Erika Kokay (DF), José Ricardo (AM) e Reginaldo Lopes (MG), também participaram do lançamento e se comprometeram a fazer parte dos debates para que a PEC não seja aprovada. Além dos deputados estiveram presentes conselheiros de inúmeras entidades de todo o País.

Lançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais

Fotos: Lula Marques e Lorena Vale

Fonte: https://ptnacamara.org.br/portal/2019/08/28/ frente-parlamentar-em-apoio-aos-conselhos-profissionais-e-criada-para-fortalecer-colegiados-e-ampliar-participacao/

Além dos depoimentos destes deputados federais citados na matéria, outros 15 parlamentares falaram e expressaram suas opiniões em defesa dos Conselhos Federais. Para eles os Conselhos são fundamentais para a sociedade porque representam o respeito a população, a defesa das políticas públicas, da ética e das desigualdades sociais. A proposta de extinção dos Conselhos é um retrocesso e um ataque a Constituição Federal de 1988.